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Leônia Albino
Publicações
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)
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Artigos (3)
Leônia Albino
Artigo ·
há 4 anos
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
A priori , antes de adentrar ao assunto supra, necessário se faz a explanação do que é a personificação da pessoa jurídica. Nos termos do Art. 985 do CC, a sociedade adquire personalidade jurídica...
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Leônia Albino
Artigo ·
há 4 anos
Penhorabilidade do Auxílio Emergencial para fins de Obrigação Alimentícia
Nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os...
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Leônia Albino
Artigo ·
há 4 anos
MP 936 e as Medidas Trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavírus (Covid-19).
O Brasil atravessa um momento crítico em suas relações econômicas, financeiras e, em especial, nas relações de trabalho. Com a eclosão do novo coronavírus (Covid-19), a dinâmica das relações de...
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